O direito tributário lida com as leis que regulam a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nosso escritório conta com advogados especialistas que atuam na representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal em casos de **execução fiscal**; **penhora de bens**; **negativação**; **bloqueio de bens** e **bloqueio de contas bancárias**. 

Ainda, realizamos consultas para esclarecimento sobre o cumprimento de obrigações tributárias, além de assessoria na elaboração de planejamentos tributários tendo como finalidade a redução da carga fiscal.

No **Compliance Tributário**, auxiliamos na análise e implementação de processos, rotinas e ações internas a serem adotadas pela empresa a fim de garantir a conformidade com as leis que regem as suas atividades.

Assessoria junto ao pagamento e a fiscalização de tributos, autuações fiscais e planejamento tributário.

Direito Tributário e Compliance Tributário

O pagamento de impostos afeta diretamente o resultado da sua empresa. Por isso, o enquadramento na menor carga tributária possível, respeitando a legislação vigente, é o mais indicado para qualquer negócio uma vez que gera economia e evita autuações. 

Prestamos consultoria especilizada e totalmente pensada para cada tipo de atividade - seja comércio, serviço ou indústria. 

Planejamento tributário

A análise do tipo de atividade exercida por cada empresa e o levantamento minucioso de dados operacionais e fiscais é essencial para a identificação de eventuais benefícios fiscais que, ocasionalmente, não tenham sido apurados. 

Trabalhamos com recuperação de créditos tributários realizando todo o levantamento e o resgate dos créditos que foram acumulados pela empresa no decorrer dos últimos 5 anos.

Revisão e recuperação de créditos

O parcelamento é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária que torna possível a regularização de débitos das empresas devedoras e, consequentemente, melhora a arrecadação tributária nacional.

As regras para o parcelamento variam de acordo com o valor devido e a natureza dos débitos, assim, oferecemos um atendimento personalizado elaborado especificamente para cada caso.

Parcelamento de débitos

Segundo o art. 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o instituto da Recuperação Judicial objetiva **viabilizar a superação da crise econômico financeira da empresa**.

**O processo jurídico cabível aqui tem finalidade econômica e se atinge através da via negocial**. O mote é evitar a falência ou mesmo o encerramento irregular da empresa e todas as possíveis complicações daí decorrentes.

Com uma equipe multidisciplinar especializada, atuamos em **recuperações judiciais, extrajudiciais e falências** oferecendo soluções customizadas, buscando proximidade entre empresário, administrador judicial, Poder Judiciário e credores a fim de viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor e o requerido por parte do credor.

Consultoria e assessoria em falências e recuperações judiciais e extrajudiciais.

Recuperação Judicial e Administrativa de Empresas

A recuperação judicial é um recurso disponível para empresas de qualquer porte, incluindo produtores rurais e cooperativas. 

Recentemente, a Jurisprudência tem admitido até associações civis a ingressar com o pedido de RJ (ante o cumprimento de alguns requisitos).


Quem pode solicitar a RJ

A recuperação judicial é uma ferramenta para sociedades empresariais e empresários individuais, incluindo produtores rurais, que tem indiscutível importância social.

Suas implicações jurídicas produzidas relacionam-se com a pessoa do falido e seus bens; com seus credores, com os contratos dos credores e com a manutenção da fonte produtora e empregos.

Além da importância social e econômica, a recuperação judicial também traz benefícios durante a sua tramitação como, por exemplo, a suspensão de ações e execuções judiciais, a negociação de débitos com os credores e alienação de ativos.



Em benefício da empresa

A participação ativa dos credores nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência é de extrema importância para o alcance dos objetivos da Lei de RJ.

Para além da busca de seus interesses particulares de forma exclusiva, os credores atuam em prol da coletividade - constituída por um grupo mais abrangente, onde se encontram trabalhadores, fornecedores, consumidores e os Fiscos municipal, estadual e federal.

Credores de empresas em recuperação judicial devem contatar um advogado especializado para auxiliá-los pois, além dos prazos judiciais correrem mesmo que eles não tenham sido avisados, os trâmites são bem diferentes de um processo comum.

Em benefício do credor

Oferecemos soluções de planejamento e organização patrimonial visando, conforme a necessidade de cada cliente, **afastar o patrimônio dos riscos das atividades operacionais, sucessões menos onerosas, fixação de cláusulas de usufruto administrativo das cotas de holdings, incomunicabilidade com eventuais cônjuges de herdeiros, inalienabilidade e impenhorabilidade**, entre outras.




Soluções para administração e organização patrimonial.

Proteção, Organização e Planejamento Patrimonial

Sua principal função é a administração de bens que, ao terem sua titularidade passada da pessoa física para a pessoa jurídica, constituindo, assim, o capital social da empresa, garantem benefícios tributários, sucessórios e de proteção patrimonial.

Algumas das suas vantagens é a otimização da carga tributária em virtude de alíquotas diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas; e a possibilidade de organização prévia e cuidadosa da transferência patrimonial, em vida, aos herdeiros e demais beneficiários.



Holding 

Inventário 

ARPSP Advogados Associados atua também na intermediação da compra e venda de empresas, possuindo uma vitrine de negócios em todo território nacional, desde áreas portuárias a operações de Lease Back, desenvolvendo Valuation, preparação e acompanhamento, tendo fundos de investimento nacionais e internacionais como parceiros de negócio.

M & A

Prestamos assessoria às mais diversas demandas decorrentes das relações negociais imobiliárias. Com experiência de diversos anos assessorando imobiliárias na serra gaúcha, possuímos equipe multidisciplinar qualificada e o know-how para oferecer um serviço de excelência, consultivo e contencioso, na área de vendas, de locações e de regularização de imóveis urbanos ou rurais. Prestação de serviços estratégicos e jurídicos para pessoas físicas e empresas.

Direito Imobiliário

Com atuação de êxito em milhares de processos em todo território nacional, adotamos boas práticas corporativas em nossa advocacia, aliando expertise de negócios à jurídica, com a finalidade de diminuir e evitar os riscos neste ramo tão peculiar do direito e da atividade empresarial.

Direito do Trabalho

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à imagem, à honra ou aos bens de uma pessoa, todas relacionadas ao dever de indenizar.

Responsabilidade Civil

Dos mais amplos, complexos e diversificados ramos do Direito, apresentamos uma atuação das mais qualificadas, com alicerce na experiência de um dos maiores doutrinadores da área dentro do direito civil brasileiro: Dr. Arnaldo Rizzardo.

Contratos e Obrigações

São diversas as situações relacionadas com o crédito bancário, bem como são diversas as modalidades de contato que, em última análise, se resumem na concessão do crédito. Também existem outros temas de suma importância, como as formas ou critérios de amortização no Sistema Financeiro de Habitação (com destaque para a Tabela Price), as aplicações nos fundos de investimento, a nova sistemática em matéria de juros, o lançamento do nome dos devedores em órgãos de proteção ao crédito, a ilegalidade das taxas remuneratórias como índices de correção monetária, a descaracterização da mora em havendo encargos excessivos e o controle preventivo e repressivo do superendividamento. 

Desenvolvemos, com o apoio de perícia contábil, um estudo sobre os custos e encargos previstos nos contratos, a respeito dos juros estipulados, da capitalização de juros, das cláusulas penais, dos índices de correção monetária e da comissão de permanência.
Prestamos, ainda, consultoria e orientação preventiva de contratos e acordos com órgãos de financiamento de crédito.

Direito Bancário

O direito do agronegócio está em voga, sendo o ramo do direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Hoje, acompanha a evolução do Direito Ambiental. O direito do agronegócio está previsto no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal. Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a reforma agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio, módulo rural, contratos agrários, inclusive os de obtenção de custeio junto aos Bancos, dentre outros temas.

Direito do Agronegócio

Direito Comercial e Direito Empresarial são ramos do direito privado que tratam da empresa (constituição, forma, requisitos, etc.), e da atividade negocial do empresário.
Abrangem um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias (sua dissolução, extinção, fusão, incorporação, etc), os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Dentro deste cenário, prestamos assessoria às empresas e seus sócios, inclusive indicando as melhores alternativas dentro de uma sociedade em crise.

Direito Empresarial

Os Títulos de Crédito tratam-se de papéis representativos de uma obrigação, emitidos em conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Exemplos: cheque, nota promissória, duplicata, etc. A equipe ARPSP conta com vasta experiência em todo território nacional na perseguição de créditos, com estratégias avançadas de busca de bens de devedores.

Execução de Títulos de Crédito

Elaboração de pareceres através de estudo aprofundado, englobando legislação, doutrina e jurisprudência, dentro das diversas áreas do direito em que o escritório atua.

Pareceres Jurídicos

Resultado de uma trajetória de sucesso de mais de 40 anos, iniciada na Magistratura, concomitante com a produção literária de obras jurídicas de sucesso inquestionável, o doutrinador Arnaldo Rizzardo, um dos juristas mais respeitados do país, traz ao escritório a excelência na prestação dos serviços, inclusive no proferimento de sustentação oral perante os Tribunais Estaduais, Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O QUE FAZEMOS

Áreas de atuação