06/09/2022
Propriedade intelectual
A Propriedade Intelectual é considerada um dos principais motores da economia globalizada, já que visa assegurar que criações e inovações estejam protegidas contra cópias ou outros usos indevidos por concorrentes.
Sua finalidade é incentivar a criação e coibir a concorrência desleal. Assim, o uso proposital de direitos de terceiros para confundir e/ou desviar consumidores, ou mesmo associar-se indevidamente aos direitos de terceiros, pode ser considerado crime contra a concorrência. Neste caso, além da indenização por eventuais danos morais e materiais quando por uso indevido, poderá ser aplicada uma pena criminal.
